Luta de mais de 7 anos anos do ex-Secretário de segurança pública de Ponta Porã Marcelino Nunes de Oliveira vira realidade e GCMfron de Ponta Porã tera porte de armas.
A medida ocorreu após um acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Polícia Federal, oficializou um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, cidade localizada na fronteira com o Paraguai. O objetivo principal desse acordo é possibilitar a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os membros da Guarda Civil Municipal de Fronteira, atuante no município.
Conforme estabelecido no documento publicado no Diário Oficial da União, os portes de arma concedidos terão uma validade de 10 anos. No entanto, essa validade está sujeita ao cumprimento dos requisitos o casal aí delineados nos artigos 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, e nos artigos 38 a 44 da Instrução Normativa nº 201-DG/PF, datada de 9 de julho de 2021. O não cumprimento desses requisitos pode resultar na revogação do porte de arma.
O Acordo de Cooperação Técnica foi formalizado com as assinaturas de Eduardo Esgaib Campos, prefeito do município de Ponta Porã, e Fabricio de Azevedo Carvalho, Superintendente Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul.
O porte de arma de fogo aos GCMfron de Ponta Porã foi uma luta de mais de 7 anos do ex-Secretário de segurança Pública Marcelino Nunes de Oliveira ‘ A GCMfron é uma instituição muito forte e com esse porte da arma de fogo ajudará mais ainda a população a combater os pequenos crimes da fronteira’.